Política de Privacidade da 393bt

Para os fins da LGPD, o Controlador dos Dados Pessoais é a empresa responsável pela operação da plataforma 393bt, acessível pelo endereço eletrônico https://393bt.cam.

O Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados para o tratamento. Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 14 desta Política.

A 393bt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa do relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo Usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento oficial de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia (selfie) com o documento de identificação.

2.3 Dados de Transações Financeiras:

• Informações de depósito e saque (método utilizado, valores, datas);
• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito (4 últimos dígitos, bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de transações financeiras na Plataforma.

2.4 Dados de Navegação e Uso (coletados automaticamente):

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Dispositivo utilizado (tipo, sistema operacional, modelo);
• Páginas visitadas, duração das sessões e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Cláusula 6).

2.5 Dados de Jogo:

• Histórico de apostas, jogos e resultados;
• Saldo de conta e movimentações de bônus;
• Preferências de jogo e modalidades mais utilizadas.

Os dados pessoais coletados pela 393bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento do Usuário ou outra base legal adequada.

O tratamento de dados pessoais pela 393bt fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário sem ônus.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a Conta, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online), normas da SPA e demais legislações aplicáveis.
• Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, IX): Para melhoria contínua da plataforma, prevenção de fraudes, análise de segurança e personalização da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário.

A 393bt não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Processadoras de pagamento: Dados financeiros necessários para processar depósitos e saques (Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, etc.). Estes parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações.
• Fornecedores de jogos: Dados mínimos necessários para operar os jogos fornecidos por desenvolvedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.), limitados ao identificador de sessão e saldo para fins técnicos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental, que atuam como operadores sob contratos de confidencialidade.
• Autoridades governamentais e regulatórias: Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF ou Receita Federal do Brasil.
• Auditores e consultores: Profissionais legalmente vinculados por dever de sigilo, para fins de auditoria interna, cumprimento de normas contábeis e due diligence.

Todo compartilhamento de dados com terceiros é realizado mediante cláusulas contratuais que impõem obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

A 393bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento correto da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
• Cookies de desempenho / análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: Lembram as preferências do Usuário (jogo favorito, configurações de visualização) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): Permitem a exibição de publicidade relevante. São ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar, desativar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do navegador utilizado.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período em que a Conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação do setor.
• Dados de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme obrigação fiscal e regulatória brasileira.
• Dados de jogo: Mantidos por 2 (dois) anos após a última atividade na Conta, ou pelo prazo de eventual disputa ou investigação em andamento.
• Dados de navegação e cookies: Retidos por até 13 (treze) meses, conforme melhores práticas de proteção de dados.
• Comunicações de suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 393bt adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 393bt é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados em repouso utilizando algoritmos modernos.
• Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade comprovada, com autenticação forte e registros de auditoria (logs).
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para contas de usuários como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura em tempo real.
• Testes de segurança: Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos estabelecidos para identificação, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 393bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

Em razão da natureza global da prestação de serviços de tecnologia, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. A 393bt assegura que tais transferências internacionais são realizadas com as devidas salvaguardas, conforme previsto nos Arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD;
• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente por parte dos destinatários dos dados.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as garantias aplicadas às transferências internacionais dos seus dados por meio do canal de contato do DPO indicado na Cláusula 14.

Os serviços da 393bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 393bt tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a Conta será encerrada, sem prejuízo das comunicações legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem acesso de menor à Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 393bt para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

O Usuário pode exercer todos os direitos previstos na LGPD mediante solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) da 393bt. As solicitações devem ser realizadas pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (veja Cláusula 14);
• Chat de suporte: disponível 24/7 na Plataforma;
• Suporte geral: [email protected].

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento. Quando não for possível atender integralmente no prazo, o Usuário será informado sobre o andamento e o prazo estimado para conclusão.

A 393bt poderá solicitar comprovação de identidade do requerente (ex.: envio do CPF e confirmação de informações cadastrais) antes de processar determinadas solicitações, como medida de segurança para prevenir acesso indevido a dados de terceiros.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

Para exercer seus direitos de titular de dados, registrar reclamações relacionadas à privacidade ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português, com resposta prioritária;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — respostas em até 48 horas úteis;
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — exclusivo para solicitações formais de exercício de direitos LGPD.

Além dos canais internos, o Usuário pode reportar violações de privacidade à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal gov.br/anpd, caso considere que o tratamento de seus dados viola a legislação brasileira.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços da 393bt.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com resumo das principais mudanças;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma por pelo menos 7 (sete) dias;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da Política revisada. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Conforme o Art. 41 da LGPD, a 393bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 393bt sobre boas práticas de proteção de dados.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento